Procuradoria Municipal

Procuradoria Municipal

Procuradores :

Dr. Arianne Gonçalves Mendonça e Dr. Antônio Sergio de Araújo Junior.  

A Procuradoria Municipal compete representar, judicial e extrajudicialmente, o Município; assessorar juridicamente a administração direta, autárquica e fundacional; planejar, coordenar, controlar e executar as atividades jurídicas de interesse do Município; cobrar judicialmente a dívida ativa do Município e realizar a arrecadação dos valores executados; assessorar a administração direta, autárquica e fundacional na elaboração e análise de projetos de lei e demais atos normativos; apurar pedidos indenizatórios ao Município, quando envolvam a administração direta, autárquica e fundacional; apurar o cometimento de faltas disciplinares pelos servidores públicos municipais do Poder Executivo, englobando administração direta, autárquica e fundacional a realizar outras atividades afins no âmbito de sua competência.

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    Secretaria da Saúde

    Secretaria Municipal de Sáude

    Secretário da Saúde – Marcos Antonio Bezam

    A Secretaria de Saúde compete a execução, coordenação e supervisão das políticas e programas de Saúde do Município, funções ligadas a execução da política municipal de saúde, em especial as relativas aos postos de atendimento médico e odontológico, às medidas ligadas às profilaxias de doenças e campanhas de vacinação; ao desenvolvimento, execução e fiscalização de atividades relacionadas à saúde ambiental e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, inclusive a dos trabalhadores;
    A controlar, apurar e cuidar do uso de insumos críticos para a saúde; executar ações preventivas em geral, vigilância e controle sanitário e vigilância de saúde, especialmente quanto a medicamentos e alimentos; e, coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde do Município.

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      Secretaria de Governo

      Secretaria Municipal de Governo

      Secretário:

      A Secretaria de Governo compete assistir e assessorar o Prefeito Municipal na formulação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas quando aos aspectos de governabilidade do Município, a supervisão funcional, coordenação e controle dos serviços administrativos comuns nos diferentes órgãos da Administração Direta relativos às compras, licitações, tributação, recursos humanos, finanças, lançamentos, arrecadação, cobrança administrativa, patrimônio, almoxarife, bem como supervisionar, coordenar e controlar as unidades que lhe são subordinadas e executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Prefeito Municipal.

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        Secretaria de Recursos Humanos

        Secretaria Municipal de Recursos Humanos

        Secretário de Recursos Humanos: Mirela Ulian Coimbra

        Secretaria de Recursos Humanos cabe elaborar e gerenciar a política de desenvolvimento de recursos humanos do Poder Executivo, bem como outras atribuições correlatas.
        A Secretaria de Recursos Humanos é o órgão que tem a responsabilidade de seleção, contratação, treinamento, remuneração, formação sobre higiene e segurança no trabalho, e estabelecimento de toda a comunicação relativa aos funcionários da Prefeitura.

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          Secretaria de Educação

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          Secretaria Municipal de Educação

          Secretária de Educação: Maria Aparecida Alves Brandão

          A Secretaria de Educação compete a supervisão e execução das políticas e programas definidos pelo Município para área educacional, além de executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Prefeito Municipal.
          Executa a política de Educação do Município mantendo, prioritariamente, o ensino fundamental e a educação infantil, garantindo ainda atendimento educacional especializado aos portadores de deficiências físicas e mentais, preferencialmente no ensino regular; desenvolve os programas suplementares de fornecimento de material didático, transporte escolar e alimentação escolar, além de programas de alfabetização de jovens e adultos; responsável pela superintendência de assuntos ligados aos Fundos Municipais afetos à área de Educação e pelo suporte técnico, administrativo e operacional aos Conselhos Municipais da área.

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            Secretaria de Promoção Social

            Secretaria Municipal de Promoção Social

            Secretária Municipal de Desenvolvimento Social: Marcos Goulart

             

            A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social compete a execução, coordenação e supervisão das políticas e programas do Município voltados ao bem-estar social da comunidade e executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Prefeito Municipal.
            Gerenciar os programas e projetos de assistência, promoção e inclusão social, de iniciativa exclusiva da Prefeitura Municipal ou a partir de convênios firmados com entidades e outros entes federativos; cumprir as linhas da política assistencial da Prefeitura Municipal, bem como atender às necessidades dos mais carentes e necessitados, realizar o monitoramento institucional com o objetivo de verificar a forma de atuação das instituições sociais municipais ou cadastradas nos órgãos municipais competentes, introduzir e encaminhar a política de promoção, inclusão e assistência social de idosos, deficientes físicos, crianças e adolescentes em situação de risco.

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              Secretaria de Esportes

              Secretaria Municipal de Esportes

              Secretário de Esportes: Evandro Alves Brandão

              Desenvolver e difundir a prática dos desportos, da recreação e da educação física dirigida à população em geral.
              Articular e potencializar políticas públicas destinadas ao surgimento de aptidões esportivas, integrando ações entre os setores públicos e privados na promoção e gestão de competições; promover campeonatos e torneios amadores de práticas desportivas.
              Auxiliar na formulação de políticas públicas, planos e metas nos assuntos inerentes aos esportes no município.
              Promove e coordena o desenvolvimento de atividades, instituições, empreendimentos e iniciativas de natureza desportiva do município.
              Desenvolve atividades voltadas a incentivar a ação e participação comunitária em eventos e atividades desportivas; administra ginásios de esportes, estádios, quadras e praças esportivas da Municipalidade; estimula, coordena e fiscaliza a realização de eventos desportivos.

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                Secretaria de Planejamento

                Secretaria Municipal de Esportes

                Secretário de Planejamento:

                Dentre as atividades executadas pela Secretaria estão: propor, acompanhar e executar o Plano Diretor do Município; tratar as questões habitacionais propondo diretrizes, coordenando e fiscalizando as ações relativo ao plano de moradia em nossa cidade; expedir diretrizes sobre o uso e ocupação do solo, com aprovação e implantação de novos loteamentos; elaborar e coordenar projetos de obras públicas da nossa cidade; coordenar e acompanhar os convênios com órgãos públicos estaduais e federais, com relação às obras executadas no Município.

                A Secretaria trata também das questões relativas a execução e acompanhamento de todo o Orçamento e Gestão da Prefeitura, atividade essa que desenvolvida juntamente com as respectivas Secretarias.

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                  Secretaria de Meio Ambiente

                  Secretaria Municipal de Meio Ambiente

                  Secretário de Meio Ambiente:

                  As funções da Secretaria Municipal de Meio Ambiente são muitas, como planejar, organizar, executar e controlar as atividades empreendidas pelo Município na área do desenvolvimento ambiental, promovendo medidas que protegem a boa qualidade de vida e do meio ambiente. É responsável por analisar e vistoriar os pedidos de ocupação do espaço urbano e da paisagem natural, analisando os impactos ambientais; fiscalizamos ações que infringem a legislação ambiental e uso dos recursos naturais e promovemos o corte de árvores isoladas, dentre outras.

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                    Secretaria de Obras e Serviços

                    Secretaria Municipal de Obras e Serviços

                    Secretário de Obras e Serviços

                    A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos é responsável pela execução de vários serviços e ações na cidade. Fazem parte dessa pasta os seguintes departamentos: Obras, Cadastro Municipal, Transportes, Trânsito e Conservação.

                    Departamento de Obras: é responsável pela fiscalização das obras; pelo planejamento urbano e habitação, análise e aprovação de projetos de engenharia particulares; obras públicas; gerência e tramitação de processos.

                    Cadastro Municipal: entre suas funções estão a análise técnica em aprovação de projetos particulares (localização e emplacamento); o cadastro de imóveis e loteamentos; a emissão de certidões; entre outras.

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                      Secretaria de Relações Institucionais

                      Secretaria Municipal de Relações Institucionais

                      em desenvolvimento

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