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Category Archives: Leis e Decretos

DECRETO Nº 041/2020 DE 17 DE JULHO DE 2020

ALTERA O FUNCIONAMENTO, AOS DOMINGOS
DAS ATIVIDADES COMERCIAIS AUTORIZADAS
A FUNCIONAR DURANTE O CRONOGRAMA DE
FLEXIBILIZAÇÃO DE REGRAS PARA
REABERTURA DURANTE A PANDEMIA DA
COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BARRINHA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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